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O dilema LGBTQIA+ na Maçonaria Brasileira

✍️ Desconhecido 📅 12/06/2023 👁️ 6 Leituras

LGBTQIA+

Resumo

A Maçonaria é uma instituição progressista e evolucionista, cujos fins supremos são: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Entretanto, é comum verificarmos a acção individual e colectiva de maçons com as suas concepções, oriundas das suas visões políticas e religiosas, como sendo a única compreensão da Maçonaria universal, em especial sobre assuntos da modernidade e que exigem uma análise mais profunda. Diante destes paradigmas, este trabalho visa trazer à luz as lacunas dentro da Maçonaria Brasileira, referente às admissões de pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgéneros, queers, intersex, agéneros, assexuados e mais) (BORTOLETTO, 2019), não objectivando com isso esgotar o debate, mas em acordo com os argumentos apresentados apontar para um caminho consonante com os princípios democráticos e de tolerância da ordem. Para isto, serão analisados documentos legislativos como o RGF (Regulamento Geral da Federação) e a Constituição Federal de 1988, o posicionamento de importantes lojas na Europa e EUA, os maçons e as mudanças sociais.

Introdução

Com o desenvolvimento da liberdade de expressão “do ser”, nos últimos anos, a sociedade necessitou adaptar-se aos novos contextos sociais que envolvem as relações pessoais. Dentro deste cenário, uma das relevantes transformações, de facto, são questões de sexo / género.

Um estudo realizado pela Pearson (2021), demonstrou que quase três quartos dos americanos relatam que estão tentando activamente aprender mais sobre essas questões para recuperar o terreno. Demonstrando assim, a alteração social em ocorrência. Estas mudanças influenciam também os grupos e sociedades em particulares, aos quais necessitam adaptar-se a estes contextos.

A Maçonaria, sociedade discreta, apesar do desenvolvimento social frente às questões de género, tem encontrado intempéries na entrada de novos maçons que sejam transgéneros e homossexuais. Dentro deste artigo, iremos discutir a legislação (RGF- GOB) em consonância com as mudanças sociais em vigência, para tentarmos compreender os motivos aos quais a Maçonaria, como ordem filosófica, filantrópica e progressista, possui dificuldades na admissão destes membros.

Desenvolvimento

A Maçonaria é uma instituição reconhecida nacionalmente em especial pelo seu lema de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, que aponta para os objectivos em comum da ordem. Para isso, ela trabalha através do aprimoramento do ser humano num processo de constante progresso intelectual, formando pessoas que estejam aptas a compreender as demandas actuais do mundo, e para que sejam formadores de opinião, influenciadores, intelectuais e que possam desenvolver os seus talentos e espiritualidade no meio do quotidiano local. Este processo de metanoia é conhecido no linguajar maçónico como “desbastar a Pedra Bruta”.

Neste processo de desbastamento, ou seja, aprimoramento pessoal, o Maçom é estimulado ao estudo, à espiritualidade e à obediência das leis maçónicas e nacionais. Para iniciar a análise do tema, trago primeiramente o que está disposto na nossa Constituição Federal, TÍTULO I: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS no seu Art. 1°:

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana” (CF, 1988). E ainda, no seu Art. 3°:

Constituem objectivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (grifo nosso) (CF, 1988).

Diante disto, ressaltamos aqui que, antes de ser um Maçom, o sujeito é um cidadão que deve cumprir e fazer cumprir as disposições da lei. Esta, por sua vez, garante e assegura a promoção do bem de todos sem preconceitos, e aqui inclui-se os preconceitos de sexo (machismo, homofobia, transfobia etc.)

Sendo um Maçom uma pessoa “livre e de bons costumes” (cf. Ritual REAA 1° Grau, p. 101), obediente às leis, que proclama que os homens são livres e iguais em direitos e que a tolerância constitui o princípio cardeal nas relações humanas, para que sejam respeitadas as convicções e a dignidade de cada um (cf. Ritual REAA 1o Grau, p. 104), deveria a Maçonaria brasileira proibir a iniciação de pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIA+? Para responder a estas perguntas, iniciaremos analisando o cenário maçónico internacional.

Nos Estados Unidos, duas Grandes Lojas (Geórgia e de Tennessee), pronunciaram-se oficialmente contrárias ao ingresso de homossexuais na Maçonaria. Tais posturas geraram diversas manifestações contrárias vindas de outras Grandes Lojas, como a da Califórnia, que publicamente se pronunciou sobre o assunto, nas palavras do seu Grão-Mestre M. David Perry:

Você pode ter lido sobre os recentes acontecimentos em alguns estados dos EUA, incluindo Geórgia e Tennessee, onde Grandes Lojas Maçónicas adoptaram novas regras ou tem imposto regras existentes que disciplinam os maçons por sua orientação sexual. Tais regras e acções não coincidem com os princípios da Maçonaria praticados pela Grande Loja da Califórnia e não são apoiadas pelo que entendemos como o grande objectivo da nossa fraternidade. (…) Maçonaria instrui os seus membros para defender e respeitar as leis do seu governo e não para minar essas leis (…). Com mais de 50.000 membros em todo o estado, as lojas sob a Grande Loja da Califórnia estão abertas a homens de bom carácter e fé, independentemente da sua raça, cor, crenças religiosas, opiniões políticas, situação económica, orientação sexual, capacidade física, cidadania ou nacionalidade (..). (grifo nosso) (ISMAIL, 2018)

A Grande Loja de Utah, em nome do seu Grão-Mestre R. Wesley Ing também emitiu um pronunciamento:

“(…) A Mui Respeitável Grande Loja de Maçons Livres e Aceitos de Utah recebe nas suas portas e admite aos seus privilégios, homens dignos de vários credos e classes. No entanto, ela insiste que todos os homens estarão sobre uma exacta igualdade. Como esta Grande Loja não se preocupa com a fé de um Maçom religioso, origem étnica e raça ou, também não se preocupa com a preferência sexual de um Maçom. Tudo o que se pede é que um Maçom de Utah observe bem os seus deveres e promova o bem da Fraternidade dentro dos limites da sua Loja e da comunidade em torno dele.” (grifo nosso) (ISMAIL, 2018)

A Grande Loja do Distrito de Columbia também se pronunciou a respeito:

Em resposta às recentes questões apresentadas a esta Grande Loja sobre as qualificações e elegibilidade dos homens que pretendem aderir às nossas Lojas, oferecemos esta declaração de princípios inabalável: A admissão à participação nas nossas Lojas é estendida a homens de fé com base no seu mérito pessoal e bom carácter, sem distinção de raça, credo, orientação sexual, religião específica ou nacionalidade. (…) A diversidade da nossa sociedade, em termos de raça, credo, orientação sexual, religião específica e origem nacional é, assim, visto como um activo, em vez de um passivo (…).(…) Nossa dedicação à diversidade não nasceu em Washington, DC. A lei em todo o mundo maçónico e prática desde os dias de Constituições de Anderson desfavorece claramente a exclusão dos homens com base em modos de crenças, experiências e estilos de vida que gozam de protecção legal nas suas sociedades (…). (grifo nosso) (ISMAIL, 2018)

Em Março de 2016, o Supremo Conselho do REAA da Jurisdição Sul dos EUA, conhecido também como o Supremo Conselho “Mãe do Mundo”, posicionou-se quanto à polémica: “A associação ao Rito Escocês é baseada em integridade pessoal e bom carácter, sem distinção de raça, crenças religiosas, orientação sexual ou nacionalidade.” (grifo nosso) (ISMAIL, 2016)

E por fim, O Grande Oriente Lusitano (GOL), principal obediência maçónica em Portugal, reforçando o seu compromisso com a sociedade, aprovou o aproveitamento, em 2010, das celebrações dos cem anos da instauração da República, para se rever o Código Civil de forma a permitir o casamento entre homossexuais.

Todas estas instituições que se manifestaram a favor da questão LGBTQIA+ na Maçonaria, seguem não somente as leis civis governamentais nos seus territórios, mas também um dos principais pontos da ordem que é o progressismo, temos no nosso RGF, no capítulo I DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA MAÇONARIA E DOS POSTULADOS UNIVERSAIS DA INSTITUIÇÃO, no seu Art. 1°: “A Maçonaria é uma instituição essencialmente iniciática, filosófica, filantrópica, progressista e evolucionista, cujos fins supremos são: Liberdade, Igualdade e Fraternidade” (grifo nosso). O Maçom deve estar sempre actualizado quanto às demandas sociais da sua realidade, fazendo-se cumprir os deveres para o bem estar comum e os direitos humanos.

Após todo este cenário, em 2018 a Grande Loja Unida de Inglaterra – GLUI, considerada como a origem e guardiã de toda a regularidade maçónica, publicou no seu site oficial a sua nova Política de Mudança de Género, ela estabelece a abordagem da UGLE para as questões levantadas para a Maçonaria pela reatribuição de género, destinando-se ajudar a orientação das Lojas nas suas tomadas de decisões. O Escopo do documento diz ainda, que o referido “não impõe regras vinculativas e, embora forneça algumas orientações gerais sobre a lei de discriminação, não constitui aconselhamento jurídico.” Por fim, conclui afirmando que

esta Política não tenta abordar todas as questões relacionadas ao género que podem surgir à medida que a reatribuição de género e a transição de género se tornam mais prevalentes numa sociedade em mudança e, quando o fazem, precisarão ser abordadas de acordo com os princípios maçónicos de legalidade, bondade e tolerância. (UGLE, 2018, online)

A seguir, segue os principais pontos abordados no documento, disponível no site da Grande Loja Unida de Inglaterra, em tradução livre:

É importante que qualquer situação envolvendo a mudança de género de um Maçom seja tratada com a maior compaixão e sensibilidade e que o indivíduo seja apoiado durante todo o processo. Se um Maçom que é membro da UGLE deseja mudar de género e se tornar uma mulher, esperamos que o Maçom receba todo o apoio dos seus irmãos. (…) Se uma pessoa que passou por uma mudança de sexo e se tornou um homem se candidatar para se tornar um Maçom, a sua inscrição deve ser processada da mesma maneira que para qualquer outro candidato do sexo masculino. Nenhum candidato deve ser submetido a perguntas sobre o seu género que possam fazer com que se sintam desconfortáveis. (…) Um Maçom que após a iniciação deixa de ser um homem não deixa de ser um Maçom. Esperamos que os maçons ajam com compaixão e sensibilidade para com os seus colegas maçons.
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Esperamos que nenhum Maçom se envolva em conduta indesejada relacionada à mudança de género ou transição de género real ou percebida de outro Maçom. Tal conduta não seria apenas anti-maçónica, mas também ilegal se tiver o propósito ou efeito de violar a dignidade ou criar um ambiente intimidador, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo para a vítima. (…) Um Maçom que se torna uma mulher não é obrigado a renunciar ao ofício. (…) Uma Loja pode votar para excluir qualquer membro por justa causa. Os seguintes motivos constituiriam discriminação ilegal e, portanto, nunca poderiam constituir causa suficiente: O facto de um membro ter se tornado legalmente uma mulher; Uma crença equivocada de que um membro se tornou legalmente uma mulher; O facto de um membro estar em processo de transição de homem para mulher; ou Uma crença equivocada de que um membro está em processo de transição de homem para mulher. Da mesma forma, uma Loja não deve tentar persuadir um membro a renunciar à Loja ou discriminar um membro com base em qualquer um destes motivos. Uma Loja não deve, em nenhum momento, exigir que um membro prove que é legalmente um homem. (UGLE, 2018, online)

Entretanto, mesmo com tantas grandes vozes realizando pronunciamentos a favor da população LGBTQIA+, o seu ingresso e permanência na ordem, há uma grande parcela de maçons na Maçonaria brasileira que se opõem à questão. Os principais argumentos de oposição são baseados na cosmovisão da religião cristã, o que sequer deveria ser levado em conta, tendo em vista o respeito à pluralidade religiosa de cada Maçom e o carácter não-religioso da ordem. Outros optam por uma oposição legal, no âmbito constitucional, baseando-se no RGF em TÍTULO I DOS MAÇONS, CAPÍTULO I DA ADMISSÃO, Seção I Do Processamento da Admissão, no seu Art. 1°: “A admissão depende da comprovação dos seguintes requisitos: I – ser maior de dezoito anos e do sexo masculino; X – contar com a concordância da esposa ou companheira; se solteiro, obter a concordância dos pais ou responsáveis, se deles depender”. O que de facto não é uma argumentação que pode ser considerada boa e sólida, tendo em vista que os homossexuais cisgénero, aqueles que identificam-se como homens, mas que mantêm relações afectivas com outros homens, não se enquadram nesse quadro restritivo/proibitivo. Ainda sobre isso, podemos citar também os homossexuais solteiros, assexuados, celibatários, viúvos, divorciados, bissexuais, homens transexuais, queer etc. Como se pode observar, dentro do aspecto de identidade e de género temos diversas configurações que são aceitas dentro das condições expostas no RGF.

Considerações Finais

Percebemos que, pelo que consta no RGF, não há indícios da proibição de admissão e participação de grande parte dos membros da comunidade LGBTQIA+, como é o caso dos gays, bissexuais, transexuais, queer, assexuados etc. Entretanto, concomitantemente, não se identifica presença notável dos mesmos dentro das potências e lojas. O que nos leva a pensar: quais os factores que influenciam neste processo?

O RGF não demonstra proibição para tal admissão, entretanto, este movimento não acontece naturalmente. Seria um problema do alcance da Maçonaria para esta comunidade, ou uma aversão dos membros maçons para com este grupo?

Se há aversão dos membros da Maçonaria para com a admissão de membros da comunidade LGBTQIA+, então, compreende-se que o Maçom deseja que a sua vontade seja maior que os fundamentos da fraternidade, ferindo os seus princípios básicos e essenciais. Os processos de investigações foram elaborados para manter a idoneidade do mesmo perante a sua admissão. Porém, por serem realizados por pessoas, sofrem influências que predeterminam o destino do candidato nesta jornada.

Com base no exposto, pode-se concluir que, foram encontradas lacunas que permitem a abertura de um diálogo para a compreensão deste fenómeno, permitindo, como postula a Maçonaria, o progresso. Somente assim, poderemos “desbastar a pedra bruta” na nossa jornada na fraternidade.

Fernando Rodrigues de Souza, MCDB 22020403

Fonte

  • Loja de Pesquisas D. Bosco nº33 – DB 33 | Brasília, Volume 4, Número 1, Jan. – Jun., 2022

Referências Bibliográficas

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